COMO VOTAR?
Para votar precisa comparecer ao local de votação com os seguintes documentos: Identidade, Titulo Eleitoral e comprovante de Residência, no dia 13 de setembro do corrente ano, no horário das 9:00h às 17:00h. É simples e vale apena! Participem!
MAS O QUE É O CONSELHO TUTELAR? E QUAIS SUAS FUNÇOES?
É um órgão autônomo, permanente não jurisdicional encarregado pela sociedade (por você) para zelar pelos direitos da criança e do adolescente composto de 5 conselheiros escolhidos pela comunidade para um mandato de 3 anos com funções de atender, aconselhar, aplicar as medidas protetivas e de responsabilidade, requisitar serviços públicos, representar ao Ministério Publico quando necessário, encaminhar a autoridade judiciária os casos de sua competência, representar em nome da pessoa e da família conforme a Constituição Federal, assessorar o Poder Executivo local no orçamento para criança e adolescente, entre outras funções. Para ser conselheiro precisa ser maior de 21 anos, morar na cidade há pelo menos um ano e ter idoneidade moral (pessoa correta em tudo). Mais detalhes: leia ECA artigos 131 a 140.
Procure conhecer os candidatos e candidatas de sua cidade!
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